16/01/2012 – 11h21

Dilma sanciona lei que fixa gastos obrigatórios com a saúde

MÁRCIO FALCÃO
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê “créditos adicionais” para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Segundo os ministérios, “a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.

A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.

IMPOSTO

Durante a tramitação da lei no Congresso, deputados e senadores derrubaram da proposta a previsão para a criação de um novo imposto para a saúde, chamado de CSS (Contribuição Social à Saúde).

A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.

Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.

Com as mudanças feitas no Senado, no entanto, a criação de um novo tributo terá que começar do zero.

Entre os vetos na lei, cinco fazem referências à CSS. A justificativa é que como o imposto foi retirado no Congresso tais trechos carecem “de qualquer efeito prático”.

Entenda o fim da União Soviética

“Vinte anos após o fim da União Soviética, a Rússia ainda defende o legado soviético com o objetivo de manter a todo custo sua imagem de potência mundial diante do impulso do Ocidente e da China.

O ato de morte da URSS foi pronunciado em 8 de dezembro de 1991 com a criação da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), que reúne hoje as antigas repúblicas soviéticas, com exceção da Geórgia e dos três Estados bálticos –Lituânia, a Estônia e a Letônia.

Por meio de uma mensagem pela televisão, Mikhail Gorbatchov comunicava a desintegração da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) em 25 de dezembro de 1991.

O fim da URSS, há duas décadas, não foi suficiente para pôr fim a uma série de conflitos que até hoje afligem os países que nasceram das cinzas do antigo regime comunista.”

Ana Carla

Cleópatra

Heloise

Deusa Surya

Da próxima vez que eu pintar, governar, estudar, trabalhar, encantar e amar não lacrimeje, apenas chore.

Ana Carla – 27 de Fevereiro de 1976