Archive for janeiro, 2012

jan 27

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jan 16

Política

16/01/2012 – 11h21

Dilma sanciona lei que fixa gastos obrigatórios com a saúde

MÁRCIO FALCÃO
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Com 15 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (16) a regulamentação da emenda 29, que fixa os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e dos municípios com o sistema público de saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.

Pelo texto aprovado pelo Congresso em dezembro, permanece para a União a regra segundo a qual o governo deve aplicar na saúde o valor empenhado (reservado para gasto) no orçamento anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).

Um dos vetos da lei, sugerido pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, retirou o artigo que prevê “créditos adicionais” para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

Segundo os ministérios, “a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária”.

A proposta terá maior impacto nos cofres dos Estados. O percentual obrigatório que eles devem investir é 12% da receita. Mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar como gastos de saúde despesas como o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual.

A expectativa é que para cumprir as novas regras os governadores e prefeitos vão desembolsar R$ 3 bilhões ao ano.

IMPOSTO

Durante a tramitação da lei no Congresso, deputados e senadores derrubaram da proposta a previsão para a criação de um novo imposto para a saúde, chamado de CSS (Contribuição Social à Saúde).

A Câmara já tinha deixado a CSS sem a base de cálculo, na prática inviabilizando a cobrança do novo tributo.

Mas o texto como fora aprovado pelos deputados ainda permitiria que um projeto de lei complementar apresentado ao Congresso pudesse instituir a base de cálculo para o imposto.

Com as mudanças feitas no Senado, no entanto, a criação de um novo tributo terá que começar do zero.

Entre os vetos na lei, cinco fazem referências à CSS. A justificativa é que como o imposto foi retirado no Congresso tais trechos carecem “de qualquer efeito prático”.

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jan 15

O aniversário

“O ar é o elemento das pessoas que nasceram nos dias 3, 6, 9, 12, 15, 18, 21, 24, 27, e 30.
As pessoas nascidas sob essa vibração serão bons artistas, escritores, médicos, advogados, conselheiros, filantropos e atores.”
As vibrações de uma data (dia) de nascimento são sempre as mesmas, não importando o ano ou o mês.” Fonte: bemzen.com.br

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jan 10

Homossesualismo

09/01/2012 – 18h14

Casamento gay ameaça a humanidade, diz o papa

DA REUTERS, EM CIDADE DO VATICANO

“O papa Bento 16 disse na segunda-feira que o casamento homossexual é uma das várias ameaças atuais à família tradicional, pondo em xeque “o próprio futuro da humanidade”.

Foram as declarações mais fortes já proferidas pelo pontífice contra o casamento homossexual, durante um pronunciamento de ano novo a diplomatas de quase 180 países acreditados no Vaticano, abordando questões econômicas e sociais contemporâneas.

Segundo Bento 16, a educação das crianças precisa de “ambientes” adequados, e “o lugar de honra cabe à família, baseada no casamento de um homem com uma mulher”.

“Essa não é uma simples convenção social”, disse o papa, “e sim a célula fundamental de cada sociedade. Consequentemente, políticas que afetam a família ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade”.

Em vários países –principalmente no mundo desenvolvido–, autoridades eclesiásticas católicas protestam contra iniciativas voltadas para a legalização do casamento gay.

Nos EUA, um dos principais paladinos dessa causa é o arcebispo de Nova York, Timothy Dolan, que será sagrado cardeal pelo papa em fevereiro.

Numa recente carta, Dolan criticou o presidente Barack Obama por sua decisão de não apoiar uma proibição federal ao casamento homossexual, e alertou que essa política pode “precipitar um conflito nacional de enormes proporções entre a Igreja e o Estado”.

PECADO

A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores no mundo, prega que as tendências homossexuais não são pecado, mas que os atos homossexuais são, e que as crianças devem crescer em uma família tradicional, com um pai e uma mãe.

“A unidade familiar é fundamental para o processo educacional e para o desenvolvimento dos indivíduos e Estados; daí a necessidade de políticas que promovam a família e auxiliem na coesão social e no diálogo”, disse Bento 16 a diplomatas.

O casamento gay já é legal em vários países europeus, como Espanha e Holanda. Algumas religiões que autorizam o casamento gay e a ordenação de mulheres e homossexuais como clérigos têm perdido fiéis para o catolicismo, e o Vaticano já tomou medidas para facilitar tais conversões.

Em 2009, Bento 16 decretou que os anglicanos que se converterem ao catolicismo podem manter uma hierarquia paralela, preservando parte das suas tradições.
Grande parte dessa migração do anglicanismo para o catolicismo envolve fiéis que consideram a Igreja Anglicana liberal demais.”

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